A extinção dos processos judiciais em papel e a implementação da digitalização no âmbito dos tribunais é um marco na era digital e jurídica. As novas tecnologias que vêm sendo implementadas a nível nacional auxiliam e facilitam a atuação dos advogados, visando maximizar a atuação dos advogados e torná-la mais célere.
Em 2009, o STJ assumiu o compromisso definitivo na busca da extinção do processo em papel1, a partir da implementação de um projeto que tem como objetivo digitalizar todos os autos físicos, migrando-os para a plataforma digital.
Desta forma, tal iniciativa possibilitou aos juristas praticar os atos processuais sem a necessidade de comparecerem ao foro, o que se torna efetivo nos processos que se desenvolvem em outros estados, uma vez que as intimações chegam por e-mail, sem a efetiva necessidade de acompanhar as publicações no diário oficial, o que antes era feito de forma presencial.
A assinatura eletrônica – denominado certificado digital, em conjunto com a digitalização integral do processo, é um grande aliado na atuação dos juristas, possibilitando aos advogados o desempenho de suas atividades em qualquer lugar do mundo, uma vez que essa modalidade é admissível em todos os Tribunais do Brasil.
Além do mais, os tribunais admitem o uso de documentos eletrônicos como meio de prova em processos judiciais, desde que se cumpram os requisitos de autenticidade e integridade2. Em que pese não aparente, a virtualização no poder judiciário caminha a passos largos para tornar seus processos 100% eletrônicos.
Nota-se que a utilização da inteligência artificial na tomada de decisões já é uma realidade no Brasil, principalmente ao nos depararmos com a implementação de “juízes robôs” - máquinas capazes de tomarem decisões em processos judiciais pontuais - vez que desempenham tarefas acessórias das atividades judicial e jurisdicional, trazendo um suporte à atividade dos magistrados.
No Rio Grande do Sul, além da implementação da Inteligência Artificial a nível estadual para processos fiscais, as comarcas de Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul, Tramandaí e Novo Hamburgo também aderiram à inovação3.
Conforme a sociedade avança o direito se transforma, a era digital apresenta-se como uma realidade. Sendo assim, para que possamos desfrutar mais das infinitas possibilidades, torna-se imprescindível a adequação dos juristas na era digital e o desenvolvimento de suas capacidades técnicas em ambientes virtuais, buscando sempre o conhecimento nas áreas de tecnologia, inovação e direito.
Autoras: Rafaela Kira e Andressa Bueno, da área de Depósitos Judiciais
