Você já ouviu falar em "Tecnologia Jurídica"? O termo "tecnologia" muitas vezes é utilizado de forma genérica para destacar o avanço do desenvolvimento digital tanto no Brasil quanto no mundo. Entretanto, falar de tecnologia de maneira tão abrangente assim tornou-se clichê.
O que verdadeiramente se destaca como inovação no cenário atual são as suas aplicações práticas para desenvolver setores específicos como educação, saúde, economia, investimentos, indústria, e também, o setor jurídico.
É por este motivo que neste artigo iremos tratar da tecnologia jurídica, sua definição, trajetória de desenvolvimento, bem como a sua importância e seu impacto no Direito brasileiro.
- Direito e Tecnologia
- Tipos de Tecnologia Jurídica
- Exploração dos diferentes tipos de tecnologias utilizadas no campo jurídico.
- Exemplos de software, plataformas e ferramentas específicas usadas para serviços jurídicos como os oferecidos pela Vieira Melo & Lionello.
- Benefícios que estes softwares geram
- Casos de uso reais de tecnologia jurídica na prática, incluindo exemplos específicos de como essas tecnologias estão sendo aplicadas em diferentes áreas do Direito.
- Tendências Futuras da Tecnologia Jurídica
- Previsões sobre como a tecnologia jurídica continuará a evoluir e impactar o setor nos próximos anos.
- Discussão sobre as tendências emergentes, como inteligência artificial, automação de processos e análise preditiva.
- Como a VML entende a Tecnologia Jurídica
- Destaque para a sinergia entre tecnologia e expertise jurídica, enfatizando que a tecnologia é uma ferramenta complementar, não substituta, para o conhecimento humano.
Direito e Tecnologia
Antes de ampliarmos o assunto, é importante deixarmos claro que a tecnologia jurídica não surge como um elemento que esvazia ou impacta o elemento conceitual, teórico, intelectual desta disciplina milenar que são as Ciências Jurídicas e Sociais.
Pelo contrário, a tecnologia surge neste cenário para facilitar processos, unificar informações e enriquecer as possibilidades de análise. O resultado que se busca alcançar é otimização de tempo, maior produtividade, eficácia e assertividade.
Tipos de Tecnologia Jurídica
Software de Gestão de Contratos (Contract Lifecycle Management - CLM)
Geralmente, um contrato jurídico possui alguns ciclos bem definidos, como: 1) Criação; 2) Negociação entre as partes; 3) Assinatura; 3) Renovações e vencimentos.
Um software de gestão de contratos ou CLM - Contract Lifecycle Management nada mais é que um ambiente digital completo em nuvem, que permite administrar contratos em diferentes ciclos, através de múltiplas funções.
Este tipo de ferramenta atua durante todas estas etapas do contrato, com a possibilidade de armazenar documentos em ambiente seguro, criar e gerir fluxos de trabalho personalizados, acompanhar todas as versões e alterações de um respectivo contrato, utilizar assinatura eletrônica certificada, gerar relatórios para análise de dados, organizar alertas no ambiente digital em caso de alterações ou vencimentos próximos e utilizar bibliotecas digitais para pesquisas.
No geral, esse sistema cuida de toda a jornada, desde a proposta inicial até as tratativas e conclusão do contrato. Softwares como este se tornaram imprescindíveis, especialmente no cenário mundial pandêmico (2020-2021).
Software de Gestão de Documentos Legais (Document Management System - DMS)
Semelhante ao Software de Gestão de Contratos, o Software de Gestão de Documentos Legais (Legal Document Management - DMS), também possibilita o armazenamento dos arquivos em nuvem ou hospedagem na própria estrutura de tecnologia da organização, bem como a realização de auditorias, a análise de dados e a criação e estruturação de fluxos de trabalho personalizados.
A diferença, portanto, reside no fato de que o legal document management permite ainda a indexação dos documentos com metadados, ou seja, com informações essenciais sobre o autor do conteúdo, a data de criação e palavras-chaves relacionadas, a integração com outras soluções de desempenho, como os chamados CRMs - Customer Relationship Management e os Sistemas de Gestão Empresarial - ERPs.
O conceito de DMS Legal também pode ser descrito como um sistema de segurança reforçado e de alto padrão, que cumpre todos os requisitos das certificações ISO - International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização), HIPAA: Health Insurance Portability and Accountability Act (Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde) e SOC: System and Organization Controls (Controles de Sistemas e Organizações).
Software de Pesquisa Jurídica (Legal Research Software)
Os profissionais do mundo jurídico dependem fortemente da pesquisa. Isso engloba desde a comparação de decisões judiciais até a análise de dados de jurimetria, passando pela busca da jurisprudência e pela exploração de doutrinas jurídicas. A utilização de um software que integre essas diversas tarefas pode facilitar significativamente o trabalho desses profissionais.
Além disso, é crucial considerar a necessidade de acesso a informações atualizadas. No âmbito jurídico, a legislação em geral sofre alterações constantes e em um ritmo acelerado.
Assim, a capacidade do software em fornecer dados atualizados torna-se um fator crítico para garantir a eficácia e a relevância das pesquisas realizadas pelos profissionais do Direito.
Softwares de pesquisa costumam apresentar recursos avançados de busca, seja por palavra-chave, formato e tipo de documento, número do caso, alegações, declarações específicas e jurisdição. Também oferecem ferramentas de ordenação de documentos, observações e notas, além de permitir o destaque de trechos relevantes.
Agora, a parte mais surpreendente: alguns softwares de pesquisa habilitam a análise semântica, que permite a compreensão da soma de palavras e frases em um determinado contexto e análise preditiva, utilizando algoritmos e técnicas estatísticas para prever resultados ou tendências com base no histórico e no repertório de dados oferecido.
Na esfera legal, a análise preditiva é utilizada para prever consequências e desfechos jurídicos com base em padrões identificados em decisões anteriores, permitindo aos advogados tomar decisões mais ponderadas e estratégicas.
Software de Conformidade Fiscal (Tax Compliance Software)
Ao apresentar uma solução de revisão tributária para uma empresa, é importante ressaltar que a otimização fiscal vai muito além da simples prevenção de erros humanos ou da antecipação de desafios tributários.
Sem a expertise jurídica e o uso de tecnologia de ponta, personificada através de um software de automação fiscal, é inviável agilizar processos, garantir a conformidade fiscal e previdenciária e utilizar todos os recursos disponíveis para sua otimização.
A automação fiscal refere-se à aplicação de softwares e métodos inteligentes para otimizar os processos no setor fiscal. Essas tecnologias têm como objetivo potencializar tarefas como emissão e recebimento de notas fiscais, cálculo de impostos e registro de dados.
Dessa forma, a automação fiscal simplifica os processos, além de contribuir para o cumprimento das obrigações legais, evitando multas e penalidades decorrentes do descumprimento das normativas tributárias e previdenciárias. É uma estratégia essencial para garantir a conformidade com a legislação vigente, promovendo a sustentabilidade e o crescimento saudável da empresa.
Software de Gestão de Riscos (Legal Risk and Compliance Software)
Como em toda e qualquer área da vida humana, profissional e empresarial, o mundo jurídico também está suscetível a riscos.
Desde questões contratuais até disputas judiciais complexas, as empresas e profissionais do setor enfrentam uma variedade de desafios que podem afetar significativamente suas operações e reputação.
Diante desse cenário, a gestão eficaz de riscos legais torna-se fundamental para mitigar potenciais danos e garantir o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis.
Nesse contexto, o uso de tecnologias avançadas, como o software de gestão de riscos legais e conformidade, emerge como uma estratégia essencial para identificar, avaliar e gerenciar proativamente os riscos inerentes às atividades jurídicas e empresariais.
Um software jurídico de gestão de riscos oferece uma variedade de funções para ajudar advogados e empresas a identificar, avaliar e gerenciar os riscos legais associados às suas atividades. Por meio dessas ferramentas, as empresas podem realizar avaliações abrangentes dos riscos legais, considerando fatores como probabilidade de ocorrência, impacto potencial e nível de urgência.
Além disso, o software permite monitorar e garantir conformidade com leis, regulamentos e políticas internas relevantes, evitando potenciais violações e penalidades. Com a geração de relatórios detalhados e análises personalizadas, fornece insights valiosos para a tomada de decisões estratégicas.
Outras funcionalidades incluem a realização de auditorias internas e revisões periódicas dos processos e procedimentos legais da empresa, identificando áreas de melhoria e garantindo a eficácia das práticas de gestão de riscos. Além disso, o software facilita a colaboração entre membros da equipe jurídica e outras partes interessadas, promovendo uma abordagem integrada na gestão de riscos legais.
Tendências futuras para a tecnologia jurídica
Inteligência Artificial (IA) em continuidade de desenvolvimento
Apesar da Inteligência Artificial (IA) e da automatização já estarem presentes no cotidiano jurídico do nosso tempo, não parece que determinada tecnologia já tenha alcançado os seus limites evolutivos ou que tenha atingido um platô.
A chamada Artificial Intelligence (AI) continuará a ser desenvolvida para automatizar tarefas repetitivas, auxiliando na pesquisa de doutrina e de jurisprudência, na triagem dos documentos e, principalmente, na mais recente função de previsão de desfechos judiciais.
Blockchain e Contratos Inteligentes:
Ao lidar com uma cadeia de dados de terceiros, é fundamental assumir a responsabilidade pela segurança e integridade das informações. Um sistema de armazenamento em blockchain mantém informações em blocos conectados sequencialmente em uma cadeia que impossibilita a exclusão ou modificação destes sem o consentimento dos responsáveis por todo o resto da sequência de informações.
Na área jurídica, a tecnologia blockchain está sendo investigada para o desenvolvimento de contratos inteligentes auto executáveis, fundamentados em código.
Tal abordagem tem o potencial de simplificar procedimentos legais, diminuir os prazos e os custos envolvidos na execução de contratos, além de assegurar maior transparência e proteção para as operações.
Análise de Dados e Big Data
Nem sempre a rotina agitada do setor público e dos escritórios de advocacia permite que um elemento de extrema relevância esteja presente nas análises realizadas manualmente por profissionais do Direito: a identificação de padrões.
É aí que a estruturação digital de informações, através da metodologia Big Data de análise de dados consegue identificar informações de maneira mais eficiente e precisa.
Ao integrar tecnologias de processamento de linguagem natural e algoritmos de aprendizado de máquina, a análise de Big Data pode detectar correlações e tendências significativas que impactam positivamente a tomada de decisões dos profissionais do Direito, além de aprimorar teses jurídicas.
Privacidade e Segurança da Informação
Após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), passou-se a discutir, de forma mais intensa, sobre a necessária conscientização da importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Logo, tornou-se mais evidente a necessidade de proteger as informações pessoais e sensíveis.
A adesão de um novo elemento no cenário da proteção de dados exigiu rapidamente a adaptação por parte das empresas, impactando assim suas práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados para cumprir todos os requisitos da LGPD.
Dentro desse cenário, a segurança em software assume uma função essencial na salvaguarda dos dados. Isso engloba uma série de medidas e procedimentos destinados a garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, evitando incidentes de segurança e potenciais violações.
Legal Operation (Legal Ops)
Um crescimento de 76% na contratação de profissionais para a área, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Gartner no final de 2023, comprova a relevância da chamada metodologia Legal Ops, que aplica abordagens e práticas do mundo dos negócios visando à otimização dos departamentos jurídicos.
Planejamento estratégico, gestão financeira, gestão de projetos, controle de vendas e KPIs - Key Performance Indicators são ferramentas que o Legal Ops utiliza para proporcionar mais eficiência e resultados para as organizações.
Focada em Pessoas, Processos e Tecnologia, a metodologia busca o equilíbrio entre os diversos aspectos do departamento jurídico, permitindo que os profissionais se concentrem naquilo que fazem de melhor: prestar serviços jurídicos de excelência, enquanto permitem que a automatização e a robotização realizem os serviços meramente operacionais.
Como a VML entende a tecnologia jurídica
Na Vieira Melo & Lionello, destacamos a sinergia entre tecnologia e expertise jurídica, ressaltando que a tecnologia é uma ferramenta complementar, não substituta, do conhecimento humano.
Essa abordagem valoriza a importância da habilidade humana, em conjunto com o avanço tecnológico, reconhecendo que a verdadeira excelência na prestação de serviços jurídicos é alcançada quando ambos são integrados de forma harmoniosa.
Ao aproveitar o poder da tecnologia para otimizar processos e análises, e ao mesmo tempo aplicar o discernimento e a interpretação especializada dos profissionais, garantimos soluções abrangentes e eficazes para nossos clientes.
Essa união entre a capacidade técnica e o julgamento humano permite uma abordagem mais completa e perspicaz para enfrentar os desafios legais contemporâneos, garantindo resultados e prestação de serviços jurídicos de alta qualidade.
Diferentemente das law techs convencionais, nossa expertise se concentra no conhecimento jurídico e na aplicação habilidosa dessas ferramentas, para fornecer soluções personalizadas e eficazes aos nossos clientes.
Ao utilizar tecnologias avançadas em serviços como Revisão Tributária, gerenciamento de obrigações trabalhistas no eSocial, Revisão de Contas de Depósitos Judiciais, Recuperação da Contribuição de 0,5% sobre o FGTS - LC 110/2001, tratamento de questões relacionadas ao INSS decadência, entre outros, estamos redefinindo os padrões de eficiência e excelência no campo jurídico empresarial.
Essa abordagem inovadora nos permite oferecer soluções ágeis e sob medida, alinhadas com as demandas dinâmicas do cenário legal contemporâneo, enquanto continuamos a manter o mais alto padrão de qualidade e comprometimento com nossos clientes.
