Revisão dos Parâmetros de SEFIP/E-Social

Revisão e cruzamento dos parâmetros de apuração da contribuição previdenciária utilizada pelo sistema interno da empresa em comparativo à legislação do E-Social (tabela S-1010).

A legislação vigente prevê que o recolhimento previdenciário incida sobre a remuneração do funcionário, nos termos do artigo 22 da Lei 8.212/91. Não obstante esta previsão taxativa, os sistemas de apuração consideram, equivocadamente, como sendo sinônimos remuneração e folha de pagamento.

Em decorrência deste equívoco técnico, todas as empresas recolheram, e seguem recolhendo, a contribuição previdenciária com base de cálculo superdimensionada, aumentando consideravelmente os encargos exigidos por lei.

Nessa linha, desenvolvemos um software que revisa a parametrização exigida pelo sistema SEFIP/E-SOCIAL, adequando as bases ao que preceitua o CARF, os Tribunais Superiores, a Receita Federal do Brasil e, principalmente, a própria legislação federal vigente.

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Dentro de tal escopo, a ferramenta aponta erros de recolhimentos tanto nos pagamentos acrescidos à remuneração do colaborador quanto nos descontos previstos em lei. Nosso trabalho consiste na conferência de todos os pagamentos efetuados dentro dos últimos 60 meses, apurando os valores pagos indevidamente, viabilizando sua correção futura com benefício econômico imediato pela empresa.

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