INSS Decadência

Recuperação dos créditos previdenciários decorrentes dos recolhimentos de Contribuição previdenciária em reclamações trabalhistas.

Com a alteração realizada pelo Supremo Tribunal Federal, reduzindo os prazos de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias de 10 (dez) para 5 (cinco) anos, muitas empresas vêm tendo prejuízo financeiro considerável pelas contribuições pagas indevidamente sobre os processos trabalhistas transitados em julgado.

A Justiça do Trabalho executa a cobrança das contribuições sociais, porém, na maioria das vezes, não considera que o fato gerador da contribuição previdenciária é o momento da prestação do serviço, bem como que o prazo decadencial é de 5 anos, tanto para a RFB cobrar o contribuinte, como para o contribuinte cobrar a RFB.

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A partir disso, desenvolvemos ferramentas que auxiliam as empresas na recuperação desses créditos decorrentes dos pagamentos alcançados pela decadência.

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