Crédito de ICMS sobre Combustíveis

Dentro da operação de grande parte das empresas, o consumo de combustíveis é extremamente relevante, tanto operacional, quanto financeiramente.

Em uma análise fiscal, o Art. 20, §§ 1º e 2º da LC 87/1996 (Lei Kandir) entende que, para fins de crédito de ICMS, o insumo não precisa, necessariamente, ser integrado ao produto final; devendo, pois, ter ligação com a atividade da empresa.

Para que determinadas atividades econômicas possam operar, torna-se imprescindível o consumo de combustível, visto que impossibilitaria a produção de produtos, ou até mesmo a prestação de determinados serviços.

Esta discussão foi levada ao STJ por meio do EAREsp nº 1394400/SP (2018/0282754-0), dando provimento ao crédito de ICMS sobre combustíveis consumidos na prestação de serviços para instalação e manutenção de linhas de transmissão de energia, já que, aplicado nos veículos destinados ao serviço, o consumo de combustível faz parte da atividade econômica da empresa e de seu processo produtivo.

Como exemplo de entendimento por parte dos fiscos estaduais sobre a matéria, o estado de São Paulo, por meio da Decisão Normativa CAT nº 1/2001, reconhece o crédito de ICMS sobre combustíveis consumidos na manutenção de máquinas e equipamentos, industrialização, comercialização, geração de energia, produção rural e atividades de transporte de intermunicipal e interestadual, desde que vinculados a atividade da empresa, mas não para uso pessoal. Em relação ao setor de compras e vendas, quando utilizado na retirada de compra e/ou insumos ou entrega de produtos, também é permitido o desconto de crédito.

Com relação ao estado do Rio Grande do Sul, no item 2.1.2, “b” e “c” da Instrução Normativa DRP Nº 045/98, vemos que os combustíveis estão caracterizados como produtos auxiliares na operação industrial e/ou na prestação de serviços. Como não se trata de material de uso e consumo, poderá ser descontado crédito sobre aquisição desses.

Desta forma, vê-se como possível o desconto de crédito por entrada de ICMS no consumo de combustível, desde que esteja ligado a atividade da empresa, cabendo a observância, no caso concreto no que tange à legislação, de cada estado e decisões favoráveis.

Por: Patrícia Heinrich Rego – área de Revisão Eletrônica Tributária na Vieira Melo & Lionello.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Categorias

Recentes

Mais Acessados

Precisa de Ajuda?