24/08/2021

.

A importância da compensação de créditos previdenciários, oriundos de pagamento, ou de recolhimento indevido dentro de uma empresa, visa a recuperação de valores junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Esse processo está mais comum entre as empresas a cada dia, uma vez que os valores têm auxiliado na manutenção do caixa das empresas.

Apesar de ser um processo relativamente novo, muitas empresas acabam por fazer a compensação por conta própria, acarretando, na maioria das vezes, em glosas fiscais junto ao Fisco. Esse trabalho pode ajudar, desde que seja feito por profissionais capacitados e que possuam conhecimento para tal.

Antes do início dessas compensações, faz-se necessária a realização do cálculo correto dos valores pagos indevidamente, sempre visando as normas e leis vigentes. Após o cálculo, inicia-se a etapa de compensação junto à RFB (e-CAC para as empresas que já estão obrigadas à entrega da DCTFWeb, ou, se a empresa ainda não está obrigada ao envio, faz-se por meio da SEFIP).

É importante ter muito cuidado na etapa de alinhamento com o cliente para liberação da DCTFWeb. E, o mais importante, é necessário ter o know-how para realizar corretamente uma compensação. Apesar de, à primeira vista, parecer uma tarefa relativamente simples por ser preenchimento de formulários, qualquer descuido e/ou desinformação pode gerar pendência futura para a organização e acarretar multa. Para não ter nenhum problema no futuro com o Fisco, é importante o devido conhecimento desses processos e de cada passo da compensação.

Cabe salientar que não se trata apenas de multa para uma compensação feita de forma incorreta, mas podendo a empresa ficar sem a sua Certidão Negativa de Débitos (CND), uma vez que, quando se tem alguma intimação junto à RFB, a empresa fica impedida de gerar sua CND.

Autoras: Camile Machado Sanhudo e Fernanda de Almeida Toledo – área de Revisão Previdenciária da Vieira Melo & Lionello.

Entre em contato conosco

Solicite maiores informações

Preencha nosso formulário e entraremos em contato em breve

Como podemos ajudar você?