21/05/2020

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Que o eSocial não é mais uma novidade para as empresas já sabemos. O que não sabíamos é que ele se tornaria muito mais que uma folha de pagamento digital. Por meio de um canal único são transmitidas todas as informações relativas à folha de pagamento, garantindo melhoria na qualidade das informações, dos direitos dos empregados e dos empregadores.

Todos os dados são lançados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

Na seara dos recolhimentos previdenciários, as mudanças foram significativas, pois a partir da transmissão da DCTFWeb para confissão das contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros), o pagamento deve ser efetuado, exclusivamente, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) emitido pela própria aplicação, excluindo a emissão da GPS para tal fim.

Outra mudança relevante foi na forma de compensação de créditos previdenciários que passa a ser feito de forma online, junto ao e-CAC com a elaboração de PER/DCOMP Web que permite realização de pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em DARF.

Com a utilização do aplicativo as melhorias são notáveis, bem como as vantagens para o contribuinte. A mais importante a ser destacada é com certeza a possibilidade de efetuar a compensação chamada “cruzada” – Compensar os débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, desde que tanto o crédito quanto o débito sejam apurados a partir da obrigatoriedade da empresa de transmissão da DCTFWeb.

O “leque” de possibilidades de compensações foi ampliado, mas devemos atentar para o uso dessa nova sistemática, porque apesar de a declaração estar visualmente mais simples, ela ainda demanda conhecimento, organização e cautela, seguindo sempre os moldes da legislação vigente.

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