23/04/2020

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Foi publicado, na edição do Diário Oficial da União, a Portaria nº 150, que altera a Portaria ME n°139/2020, prorrogando o prazo para o recolhimento das contribuições patronais de tributos federais.

Na nova decisão, foi dilatado também o prazo das contribuições de INSS para Empresas Desoneradas, Agroindústrias e Produtoras Rurais Pessoas Físicas e Jurídicas, atribuindo nova data de pagamento das competências relativas a março e abril de 2020.

A decisão também atinge contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, relativas às competências de março e abril de 2020.

Competência março de 2020: poderá ser paga até o dia 20/08/2020, junto com as contribuições relativas à competência de julho de 2020;

Competência abril de 2020: poderá ser paga até o dia 20/10/2020, junto com as contribuições relativas à competência de setembro de 2020.

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