18/04/2020

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Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União, a alteração da alíquota de IOF como forma de diminuir o impacto ocasionado pela COVID-19 na economia e diminuir o crédito de linhas emergenciais.

A retirada do imposto contemplará as operações de crédito do período de 03 de abril a 03 de julho de 2020.

A Secretaria Especial da Receita Federal editou também instrução normativa que adia de 30 de abril para 30 de junho a data-limite de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No que serefere ao IPI, foram publicados dois Decretos que compreendem a redução das alíquotas sobre os produtos industrializados que auxiliam na prevenção e tratamento do Coronavírus.

O primeiro, Decreto n° 10.285/2020, do dia 20 de março, tem por objetivo a redução do custo dos produtos da área da saúde. Em complemento a essas reduções, foi publicada, em 01/04/2020, atualização pelo Decreto n° 10.305, que zera até 30 de setembro as alíquotas de artigos e inclui os itens de laboratório ou de farmácia, luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia e termômetros clínicos.

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