Apuração de Cálculos Judiciais Tributários
Levando em conta a posição do STF favorável aos contribuintes sobre o direito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, como também pelas matérias decorrentes da mesma fundamentação, desenvolvemos um software capaz de auxiliar os nossos clientes, realizando o levantamento das informações necessárias para elaboração da memória de cálculo, assim como a efetivação dos créditos dentro da área contábil e com atendimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal.
O trabalho é dividido em três partes, que podem ser contratadas tanto por módulos quanto em conjunto, sendo elas:
Levantamento
Utilizando a escrituração fiscal da empresa, quantificamos os créditos de forma individualizada (item a item), considerando somente de produtos que tiveram comprovadamente a tributação concomitante de ICMS e PIS/COFINS;
Habilitação
Efetuamos o procedimento de habilitação dos créditos junto à Receita Federal do Brasil – RFB, atendendo desde os pré-requisitos do processo judicial até o protocolo e acompanhamento de processo administrativo junto ao fisco;
Compensação
Realizamos mensalmente a compensação dos créditos habilitados, bem como atualização dos saldos disponíveis.
Ainda, podemos realizar levantamento e compensação destes créditos de forma administrativa para casos em que não há ingresso de ação judicial.
